Portugal propõe nova Prestação Social Única para elevar eficácia de auxílios
Ministra do Trabalho alerta que país apresenta o pior desempenho da União Europeia na redução da pobreza extrema.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, defendeu nesta sexta-feira no Parlamento a criação da Prestação Social Única como medida urgente para reestruturar os apoios públicos do país. A governante justificou a proposta ao apontar que o Estado português possui atualmente a menor capacidade de toda a União Europeia para reduzir os índices de pobreza por meio de transferências sociais.
Durante a sua audição na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a governante apresentou as diretrizes técnicas que norteiam a nova proposta legislativa de unificação de benefícios. Ela enfatizou que a atual fragmentação dos auxílios públicos impede que os recursos cheguem de forma eficiente e célere aos cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade.
Diante desse diagnóstico, o executivo português pretende consolidar diferentes modalidades de apoio sob um único mecanismo de gestão, visando desburocratizar o sistema. O objetivo principal do projeto é otimizar a distribuição do orçamento estatal e garantir que as verbas tenham um impacto real na qualidade de vida dos beneficiários.
Atualmente, o sistema de proteção social em Portugal é composto por uma vasta gama de subsídios dispersos, tais como o Rendimento Social de Inserção e o abono de família, o que gera entraves burocráticos significativos. Estudos comparativos e relatórios oficiais anteriores indicam que essa excessiva descentralização dilui o impacto financeiro real das transferências estatais no orçamento mensal das famílias.
A transição proposta para uma prestação unificada segue uma tendência de modernização observada em outros blocos da União Europeia, focando na simplificação administrativa. Especialistas do setor apontam que a desatualização das plataformas de monitoramento do governo também contribui para a baixa eficiência das políticas públicas em vigor.
De acordo com a ministra, o atual cenário de desigualdade exige uma resposta célere, coordenada e estrutural por parte do poder político do país. "Portugal tem a menor eficácia da União Europeia na redução da pobreza através dos apoios sociais", declarou a governante durante o acalorado debate com os deputados da oposição.
Ela fez um apelo veemente à Assembleia da República para que viabilize a aprovação do projeto de lei, classificando a reforma como uma prioridade nacional incontornável. Para a tutela do Trabalho, a manutenção do modelo vigente perpetua distorções e falha gravemente na missão constitucional de combater a exclusão social.
A eventual aprovação e implementação dessa profunda reforma estrutural terá impacto direto sobre a renda de milhares de agregados familiares que dependem de subsídios estatais para sobreviver. Os novos critérios também serão aplicados a cidadãos estrangeiros regularizados que contribuem para o sistema previdenciário nacional, incluindo a expressiva parcela de trabalhadores brasileiros residentes que usufruem do regime público de segurança social.
Setores do terceiro setor e associações de solidariedade acompanham a tramitação com cautela, demandando salvaguardas contra possíveis cortes acidentais de benefícios. Há uma preocupação generalizada de que o processo de transição digital do cadastro não deixe os cidadãos mais isolados desamparados.
O próximo passo do processo legislativo envolve a análise minuciosa e a votação do texto de lei nas comissões parlamentares de especialidade, onde os partidos poderão propor alterações. O governo projeta iniciar a transição operacional para a Prestação Social Única de forma faseada ao longo do próximo ano, caso o orçamento do Estado seja aprovado sem sobressaltos.
Espera-se que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social divulgue nas próximas semanas os estudos de impacto financeiro detalhados e os regulamentos técnicos que definirão os limites de elegibilidade da nova prestação.