Cascais aprova proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública
Medida baseada no modelo adotado em Lisboa foi consensual na autarquia e segue agora para fase de consulta popular.
A Câmara Municipal de Cascais aprovou por unanimidade uma proposta de revisão regulamentar que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos do concelho, visando mitigar problemas de ruído e segurança urbana. A medida, que agora segue para o período de consulta pública antes de entrar em vigor de forma definitiva, adota restrições semelhantes às que já são aplicadas no município vizinho de Lisboa.
A deliberação unânime do executivo camarário estabelece novas diretrizes para a ocupação do espaço coletivo e a convivência urbana na tradicional região turística da Grande Lisboa. O documento aprovado prevê que a fiscalização seja intensificada em áreas de maior concentração de estabelecimentos noturnos e locais de lazer ao ar livre.
Com essa aprovação preliminar, a autarquia pretende padronizar as regras de convivência social e reduzir as ocorrências policiais associadas ao excesso de bebidas nas ruas. A decisão de Cascais acompanha uma tendência de endurecimento de regras sobre o uso do espaço público que tem ganhado força em diversas cidades europeias nos últimos anos.
O modelo regulamentar adotado como referência direta é o de Lisboa, onde a proibição do consumo de álcool na via pública fora das esplanadas já vigora com o objetivo de preservar o sossego dos moradores e garantir a higiene urbana. Anteriormente, a legislação municipal de Cascais permitia uma maior flexibilidade, o que vinha gerando reclamações recorrentes de associações de moradores sobre a degradação ambiental e o barulho nas madrugadas.
Segundo o projeto apresentado pela autarquia de Cascais, a revisão normativa justifica-se pela necessidade urgente de garantir a ordem pública e a qualidade de vida nas freguesias mais movimentadas do concelho. De acordo com a fundamentação da proposta oficial, as situações de distúrbio associadas ao consumo desregrado de álcool têm sobrecarregado os serviços de segurança municipal e de limpeza urbana.
O município reforçou na justificativa do documento que a nova regulamentação não pretende prejudicar a atividade econômica local, mas sim garantir um equilíbrio sustentável entre o comércio de bebidas e o direito ao descanso dos cidadãos residentes. A implementação destas restrições deve provocar impactos significativos no funcionamento do comércio local, especialmente para bares, restaurantes e lojas de conveniência que operam no período noturno.
Proprietários de estabelecimentos comerciais precisarão adaptar-se às novas exigências de fiscalização, garantindo que os clientes consumam bebidas exclusivamente no interior dos locais ou nas áreas autorizadas de esplanada. A medida também afeta diretamente os frequentadores habituais do concelho, incluindo turistas e residentes estrangeiros, que passarão a estar sujeitos a coimas e sanções administrativas caso desrespeitem a nova proibição nas vias e praças de Cascais.
Com a aprovação da proposta na reunião de câmara, o texto do novo regulamento será publicado em Diário da República para dar início ao período obrigatório de consulta pública. Durante este prazo de apreciação, que normalmente se estende por trinta dias úteis, os munícipes, associações locais e empresários do setor da restauração poderão submeter sugestões e alterações ao documento.