Baixa adesão à consignação do IRS afeta financiamento da cultura em Portugal
A baixa utilização do mecanismo de consignação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) em Portugal tem limitado o financiamento e a descentralização de projetos culturais no país. O instrumento permite que contribuintes destinem uma parcela de seus impostos a entidades sociais e culturais, mas a falta de informação ainda restringe a adesão ao recurso.
O sistema de consignação do IRS possibilita que os contribuintes residentes em Portugal direcionem 0,5% do imposto liquidado a organizações elegíveis, sem qualquer custo adicional. No entanto, o setor cultural enfrenta dificuldades de captação por meio dessa modalidade, com a maior parte dos recursos concentrada em poucas instituições de grande porte nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto. A descentralização da cultura surge como um dos principais desafios apontados por especialistas e gestores do setor. A distribuição desigual das verbas compromete o desenvolvimento de atividades artísticas e a preservação do patrimônio histórico em municípios de menor densidade populacional no interior do território português. Contribuintes de diversas nacionalidades que declaram impostos no país, incluindo trabalhadores brasileiros em situação regular, estão aptos a realizar a escolha durante o período de entrega do IRS. A indicação da entidade beneficiada deve ser feita diretamente na plataforma da Autoridade Tributária e Aduaneira, sem impacto no valor final do reembolso ou do imposto a pagar.